Legalidade: May 2022 Archives

A corte federal distrital de Maryland foi responsável por mais dois indiciamentos envolvendo domínios e pessoas relacionadas ao chamado "jogo ilegal" nos Estados Unidos.

Pode-se dizer que a ação é um reflexo da "Black Friday" que veio à tona no dia 15 de abril deste ano.

Este "aftershock" renova o senso de urgência para a regulamentação do poker online no território americano sob pena de incluir uma atividade extremamente enraizada na cultura daquele país, na mesma condição dos chamados "jogos ilegais", que por sinal, até hoje não se sabe bem o que são.

Nisso eles se parecem conosco, enquanto a temida Lei Anti-Gamble (UIGEA) não define o que seriam os tais "jogos ilegais" as leis brasileiras também não atribuem significado à expressão "jogo de azar", o que sem dúvida gera enorme prejuízo não só para os praticantes de determinadas modalidades mas para toda a sociedade que se vê numa situação de absoluta insegurança jurídica.

Você é mesmo livre?

A pergunta, longe de ser retórica, não se destina a diferenciar quem está em algum estabelecimento prisional dos outros que vivem em condições consideradas normais.

Longe deste exemplo extremo está a verdadeira questão a ser colocada, ou seja, um cidadão brasileiro, dito "de bem", realmente goza do sagrado direito à liberdade?

E é exatamente disso que vamos falar neste artigo e não nos responsabizamos por conclusões desagradáveis...

Pra começar, que fique claro, de uma vez por todas, poker NÃO é esporte. Pelo menos não é um esporte "clássico" e amplamente reconhecido como tal, e muito menos aqui no Brasil. E isto não tem nada a ver com a questão legal e as polêmicas que envolvem a expressão "jogo de azar", a lei de contravenções, polícia, justiça, autoridades, etc.

A confusão entre o enquadramento como esporte e a indefinição legal do poker no Brasil é o que mistura dois assuntos praticamente incomparáveis e faz com que muita gente se valha de um discurso vazio e sem alcance para defender o poker em nosso país.

Então, aceitem o fato de que esporte não é o oposto de "jogo de azar" ou contravenção! Quem pretende defender o poker com o mínimo de argumentos plausíveis e bem fundamentados deve primeiro se livrar desta falácia.