A grande maioria da comunidade mundial de poker já teve notícia dos últimos acontecimentos envolvendo os três maiores sites de poker do mundo (PokerStars, Full Tilt Poker e Ultimate Bet) e o maior mercado do segmento, representado pelos Estados Unidos.
Em primeiro lugar, é muito importante entender que a batalha travada pela Poker Players Alliance - PPA, e outras entidades correlatas, em solo americano, é muito diferente da que temos no Brasil.
Enquanto na terra do tio Sam a discussão trata de aspectos fiscais, regulação e controle da atividade online, em momento algum, como ainda acontece no Brasil, se discute a respeito da legalidade ou não do jogo (o que inclui o poker) em si.
Note-se, quando se fala em "jogos ilegais" por lá, expressão traziada pela UIGEA - Unlawful Internet Gambling Enforcement Act, querem apenas dizer as atividades não regulamentadas pela lei americana e que poderiam ser utilizadas para fins ilícitos e práticas de crimes financeiros, como é o caso da lavagem de dinheiro.
Aqui no Brasil, como todos sabemos, a discussão é outra, já que ainda não temos legislação específica a respeito do jogo na internet (até pela dificuldade de se determinar qual seria o local de sua prática) mas somente o enquadramento de algumas práticas como ilegais, na modalidade de contravenção penal, por supostamente se enquadrarem na classificação dos chamados "jogos de azar", assim definidos no Decreto-Lei 3.688/41.
Isso porque a sociedade americana já é conhecida pela aceitação de jogos dos mais diversos tipos, incluindo os tipicamente de azar oferecidos em cassinos, o que nos leva à conclusão de que tais atividades nos estabelecimentos autorizados e legalmente criados (cassinos e resorts) são legais e, por isso, existem há anos.
Por outro lado, o governo americano se viu diante de um enorme problema, em especial após o 11 de Setembro de 2001, na medida em que valores movimentados nos mais diversos sites que operavam em solo americano poderiam servir para viabilizar práticas criminosas e também escapar da tributação, deixando o Estado a ver navios enquanto bilhões e bilhões de dólares atravessavam suas fronteiras, ainda que pelo meio virtual, e, consequentemente, ficavam fora de sua jurisdição fiscal, impossibilitando a tributação desses valores.
Além disso, ainda vale mencionar que a sensação de urgência para solucionar o problema de perda de receita fiscal foi agravada com a última crise financeira que provocou sérios estragos na economia americana, o que levou inclusive, à avalanche de ações militares por todo o mundo como forma de recuperar receitas de acordo com alguns analistas políticos e econômicos.
Resumindo, o problema americano não é com o jogo, e muito menos com o poker em si, mas com a segurança nacional e a arrecadação de impostos, simples assim, mas quando adicionados os elementos internet e sites sediados em paraísos fiscais, o problema ganhou outra dimensão e até mesmo um caráter insolúvel para as autoridades.
Esse panorama fez com que, no ano de 2006, fosse incluída a UIGEA como um dos itens da lei chamada "Safe Port Act" (Security and Accountability For Every Port Act of 2006).
Não vamos nos estender a respeito desta lei que, ainda em 2006 mudou drasticamente o cenário do poker online quando o Party Poker, antevendo problemas operacionais e legais, fechou suas portas aos jogadores americanos, mesmo não sendo obrigado a isso (a lei ainda não estava em vigor) e, da noite pro dia, ao abrir mão do maior mercado do mundo, entregou a liderança do segmento para o PokerStars que se manteve nesta posição até hoje.
Quem desejar conhecer um pouco mais sobre este fato, veja aqui os links para a série de artigos que foi publicada no MaisEV, ainda em 2009, sobre o assunto (UIGEA - A Lei que abalou o poker online)
E nesse post, publicado aqui no dia 4 de abril (PokerStars e Wynn aliam-se pelo poker online) mencionamos o que gerou o arquivamento do Projeto de Lei (H.R. 2267) que pretendia regulamentar o jogo online por meio de licenças que seriam concedidas aos operadores dos sites que, dentre outras exigências, deveriam sediar os negócios em solo americano e seguir algumas regras específicas para fazer possível a exploração deste mercado (abordaremos o assunto com mais detalhes em novo artigo).
Como consequência do seu arquivamento, referido projeto (H.R. 2267) foi substituído pelo H.R. 1174 apresentado no dia 17 de março de 2022 e que tramita com o mesmo conteúdo do anterior e espera sua votação na Câmara e no Senado americanos até o final de 2012, sob pena de ter o mesmo fim do antecessor por mera inércia legislativa.
Vamos fazer um apanhado geral a respeito das disposições desta proposta regulatória em outro post mas agora, diante deste cenário, passaremos a analisar o que de fato ocorreu para culminar no banimento do acesso dos jogadores americanos aos sites PokerStars, Full Tilt Poker e Ultimate Bet.
Em primeiro lugar, com a entrada em vigor da UIGEA, ocorrida em 1º de junho de 2021 os entraves para os americanos se restringiriam às transações financeiras consideradas proibidas, que envolvesse os chamados "jogos ilegais" (não regulamentados pela lei americana). Mais uma vez repetimos, esta lei não fez do ato de jogar, ainda que online, ilegal, criminoso ou proibido. O foco da legislação eram as operações financeiras derivadas de tais atividades o que, de certa forma, inviabilizaria o mercado, já que para os jogadores, muito mais importante do que ganhar é manter a liberdade de movimentar seus lucros livremente a fim de transformar as "fichas virtuais" em dinheiro real, o que, para quem conhece minimamente a atividade, é um tanto quanto óbvio.
Então, considerando-se que passaram mais de 10 meses da entrada em vigor da lei restritiva americana que continha o título VIII no qual estava inserida a UIGEA ou "Lei anti-gamble", por que só agora houve este bloqueio dos sites e a restrição imposta aos jogadores americanos?
A resposta, em meio a este complexo universo legal, é simples: as autoridades americanas imputaram aos controladores dos sites a prática de diversos crimes, além da transgressão da UIGEA pela disponibilização dos chamados "jogos ilegais".
E o FBI publicou uma nota oficial na qual justifica esta medida na identificação de crimes praticados por 11 pessoas, dentre as quais os responsáveis pelos maiores sites de poker do mundo (PokerStars, Full Tilt Poker e Ultimate Bet), sendo os delitos tipificados como: fraude bancária, lavagem de dinheiro e jogo ilegal.
Em resumo, o que culminou na chamada "black friday" ou sexta-feira negra, e o bloqueio dos mencionados sites nos Estados Unidos, foram crimes supostamente praticados pelas empresas e seus controladores, fato que ainda não foi comprovado já que o caso se encontra em fase de investigação.
Comparando-se o ocorrido com o sistema penal brasileiro pode-se dizer que o que existe é um inquérito policial (investigação) na qual 11 pessoas foram indiciadas (há indícios de que cometeram os crimes).
Basicamente é isto o que temos no momento e o desfecho dessa situação pode trazer impactos seríssimos para o poker em todo o mundo, o que inclui o mercado brasileiro.
Por enquanto, o que há de concreto é que os fields dos torneios e cashgames ficarão mais tranquilos, considerando que os jogadores americanos são, sem dúvida, os melhores do mundo no feltro e também teremos um bom período de overlay que promete elevar o ROI dos brasileiros mais preparados.
Por enquanto, não há motivo de preocupação por aqui, mas se as nossas autoridades se inspirarem na ação promovida pela Justiça Americana, podemos enfrentar os mesmos problemas por aqui o que, neste momento, não passa de especulação.
Seguiremos acompanhando o caso e, ainda neste final de semana, novos artigos serão publicados a respeito desta verdadeira reviravolta que envolveu o poker online nas últimas 24 horas.
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