O poker e a legalidade

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poker_legal.jpg Com os últimos acontecimentos envolvendo os três maiores sites de poker, seus responsáveis e parceiros, nos Estados Unidos, o que culminou na paralisação das atividades das empresas naquele país, outra discussão veio à tona e nos parece muito mais importante do que o próprio imbróglio legal em pauta.

A questão envolve a legalidade de uma forma mais ampla, ou seja, não apenas o debate a respeito da legitimidade de se jogar ou de se explorar o mercado do poker online, mas todas as demais obrigações e deveres legais que envolvem a prática.

Notamos muitos jogadores isentando o PokerStars, Full Tilt Poker e Ultimate Bet de qualquer responsabilidade sobre o ocorrido, reputando ao governo americano a culpa pelo desfecho triste, no dia chamado, não sem motivo, de sexta-feira negra.

Não se discute o fato de que os jogadores, em especial os profissionais americanos, têm sim toda a razão de expressar sua frustração e descontentamento pelo ocorrido mas é muito importante tomar cuidado para que tais desabafos não soem mal à opinião pública e, principalmente aos legisladores e autoridades, que podem ter a falsa impressão de que a comunidade do poker não prega o respeito às leis e desconhece limites para tal atividade.

Isso, como todos sabemos, não é verdade, ou pelo menos não deveria ser.

A batalha em solo americano, embora comporte a diferença do meio, é muito parecida com a que temos no Brasil sendo que, como dito, enquanto aqui a dúvida paira sobre o jogo "ao vivo", por lá os entraves cercam o jogo online.

E tanto de um lado quanto de outro, embora ainda não existam normas regulamentadoras do poker, seja ele "live" por aqui ou "online" por lá, isso não significa que os praticantes e demais profissionais que atuam no meio estão isentos de observar outras determinações legais, especialmente as que dizem respeito ao sistema financeiro e tributário e as implicações criminais de suas condutas.

Nessa linha, vale lembrar que a batalha pelo reconhecimento do poker como atividade lícita, saudável e legítima passa pelo exemplo das pessoas que atuam no meio, sendo certo que quanto maior a seriedade dos envolvidos nesta prática mais fácil será a aceitação social e até mesmo a regulamentação da atividade.

Então, por mais que seja frustrante a redução dos prêmios garantidos, a brusca queda nos fields online e até mesmo o esvaziamento de alguns eventos internacionais ao vivo, não é hora de defender, nem que seja de forma incidental, qualquer espécie de ilegalidade.

Não podemos deixar a impressão de que nossa comunidade não se preocupa em respeitar as leis e dar munição para quem ainda acredita que o poker é uma atividade marginal (porque situada à margem da lei) e, por consequência, praticada por marginais.

Muitos podem ler este artigo e refletir: "Então precisamos ser os paladinos da justiça num país repleto de falcatruas, corrupção, desvio de dinheiro público, etc. Vou pagar meus impostos para encher o bolso de criminosos?"

A resposta para isso é fácil, por mais difícil que seja aceitar a realidade.

Não importa se no futuro nossa boa-fé e nossas condutas lícitas serão deturpadas em práticas imorais ou ilegais por terceiros, isso não deve nos desonerar de arcar com o ônus da legalidade e agir de acordo com o que diz a lei e nossas próprias consciências.

Defender o contrário seria autorizar nossa equiparação a criminosos, corruptos e outros tantos verdadeiros marginais.

Por isso, no caso da "Black Friday", muito embora seja revoltante o ocorrido para muitos jogadores e outros profissionais do setor, não se deve confundir as coisas e a nossa posição deve ser sempre em favor da legalidade pois tudo o que defendemos, em especial no Brasil, é o direito de praticar o poker de forma regular, lícita e despreocupada.

Pensar e agir de forma diferente, desconsiderando-se as leis em vigor é provar que o preconceito que ainda existe e é direcionado ao jogo possui fundamento, o que, definitivamente, não deve ser interesse de ninguém que milita de forma séria e responsável neste meio.

Se, por outro lado, a carga tributária reduz a margem de lucro nas mesas (o que é verdade), esta é uma realidade que também se observa em outras atividades e profissões e, neste caso, sonegar impostos não deveria ser considerada uma alternativa já que o único caminho para se dormir tranqüilo é o estrito cumprimento da lei e de nossos deveres legais, o que inclui os deveres junto ao fisco.

Está claro que cada um age de acordo com o que acredita e respeitar as leis ou não é conduta que possui alta carga de subjetividade, ainda que, para determinadas ações algumas conseqüências devem ser esperadas e correr tais riscos é decisão de cada um.

Por isso, caso você pretenda praticar atos descritos como crime ou outros comportamentos ilícitos, assuma total responsabilidade por isso, como opção pessoal ou escolha refletida e não atribua ao governo, aos maus exemplos dos políticos ou até mesmo ao poker o seu motivo para isso.

De nosso lado, esperamos que a investigação do FBI seja realizada da melhor forma possível, com observância da lei e dos direitos e garantias dos investigados e, por fim, caso seja comprovada a prática de crimes, por quem quer que seja, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei em vigor.

Lembrem-se que a defesa do poker deve ser parceira da legalidade, só assim poderemos dizer, de cabeça erguida, que efetivamente praticamos um esporte mental e nos dedicamos a uma atividade, absolutamente, lícita, limpa, regular e saudável.

1 Comment

Excelente artigo, Brazil Poker Pro. A última coisa que deve ser feita é não permearmos a Lei em nossa luta para a imagem nacional do poker ser reconhecida como uma atividade de fato séria, com uma comunidade profissional atuante e legítima conforme as normas propostas pelo Estado.

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This page contains a single entry by Brazil Poker Pro published on April 18, 2022 3:24 PM.

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